Que os brasileiros pagam muitos impostos, isso não é novidade para ninguém. Segundo estudo divulgado pela Folha de São Paulo, em 2019, a carga tributária recolhida pelo Estado bateu recorde, chegando a 35,17% do Produto Interno Bruto.
Mas se a carga tributária é tão elevada, como podem as empresas continuar a abrir suas portas e investir?
Uma das respostas está nos benefícios fiscais que são concedidos pelo Estado a setores específicos do mercado. Eles têm o objetivo de incentivar a instalação e continuação de operações de empresas. Dessa forma, aumentam os índices de desenvolvimento econômico, de emprego e também de arrecadação. Esses benefícios podem ser concedidos em nível federal, estadual e também municipal.
Você já deve ter percebido que essas concessões funcionam como manobra política em períodos eleitorais.
Leis recentes
Em Santa Catarina, após o último pleito eleitoral, alguns benefícios fiscais voltaram a ser discutidos, resultando em Leis. Uma delas é a Lei do Rescaldo, ou Lei 17.877/2019, que reduz a alíquota de ICMS para setores como construção civil, têxtil, vestuário e alimentos. Além dessa, a Lei 17.878/2019 também reduz alíquotas de ICMS para empresas de transportes, itens de construção civil, cerâmica vermelha, pré-moldados e telas soldadas.
Programas de Incentivo em SC
PRODEC – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
Foi instituído pela Lei 13.342/2005 e visa incentivar a instalação ou expansão de indústrias com o intuito de gerar empregos e renda em SC. O incentivo tem como base o financiamento de capital de giro das empresas com baixo custo.
Programa Pró-Emprego
Instituído pela Lei 13.992/2007, oferece tratamento diferenciado de ICMS a empresas que geram empregos e que sejam de interesse socioeconômico ao Estado, como empresas de implementação e modernização tecnológica, outras consideradas prioritárias ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico de SC, bem como aquelas que facilitam importações e exportações.
Incentivos fiscais para importações
Ao se falar em benefícios fiscais, especialmente na região de Itajaí, não podemos esquecer do Tratamento Tributário Diferenciado para importações. Este TTD está presente na Lei 17.763/2019 e apresenta incentivos fiscais, como a redução de ICMS para empresas de comércio exterior.
Como resultado desse benefício, grande parte das importações nacionais, agora, passam por Santa Catarina.
Quer saber se a sua empresa se enquadra em algum benefício fiscal em Santa Catarina? Na Escrita Contabilidade podemos responder essa questão para você
